REBEJ

Diretrizes Curriculares


Projeto Diretrizes Curriculares Cursos Jornalismo

Projeto Diretrizes Curriculares para os Cursos de Jornalismo - versão 2009

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/documento_final_cursos_jornalismo.pdf

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Jornalismo
Relatório da Comissão de Especialistas instituída pelo Ministério da Educação
(Portaria No 203/2009, de 12 de fevereiro de 2009)

Preâmbulo

A Comissão de Especialistas nomeada pela Portaria MEC-SESU 203/2009 recebeu do Ministro Fernando Haddad a missão de repensar o ensino de Jornalismo no contexto de uma sociedade em processo de transformação. Trata-se de fenômeno decorrente do fortalecimento da democracia, no qual o Jornalismo, assim como outras áreas do conhecimento, desempenha papel decisivo, informando os cidadãos e formando as correntes de opinião pública.
Empossada no dia 19 de fevereiro, sob a presidência do professor José Marques de Melo e integrada por Alfredo Vizeu, Carlos Chaparro, Eduardo Meditsch, Luiz Gonzaga Motta, Lucia Araújo, Sergio Mattos e Sonia Virginia Moreira, a Comissão decidiu ouvir preliminarmente a sociedade. O argumento para recorrer a essa metodologia foi a circunstância de ali atuarem as forças que configuram a fisionomia do Jornalismo Brasileiro, das fontes aos usuários, ou seja, da emissão à recepção das notícias e comentários.
Assim sendo, foram realizadas 3 audiências públicas, abertas à participação de todos os agentes dos processos jornalísticos: no Rio de Janeiro, professores, estudantes, pesquisadores, dirigentes de escolas, cursos, departamentos de ensino e pesquisa expressaram suas aspirações, representando a comunidade acadêmica; no Recife, foi a vez da comunidade profissional, representada pelas organizações sindicais ou corporativas: empresas, setor público e terceiro setor; em São Paulo manifestaram-se lideranças e representantes da sociedade civil organizada: advogados, psicólogos, educadores, religiosos, ecologistas, bem como outros segmentos comunitários.
Da mesma forma, os cidadãos interessados na questão tiveram oportunidade de encaminhar recomendações. Isso foi possível por meio de uma consulta pública, realizada pelo portal do MEC, na internet, o que permitiu o recebimento de uma centena de sugestões de todos os .quadrantes do território nacional.
Além disso, o presidente e alguns membros da comissão ouviram as propostas específicas de empresários, profissionais renomados, líderes estudantis, docentes e pesquisadores, acolhendo todos os subsídios possíveis.
Ao perfil de idéias e demandas captado nas audiências públicas agregou-se a revisão do conhecimento existente sobre o ensino de jornalismo, na literatura nacional e internacional, conteúdos que embasaram substancialmente tanto o diagnóstico do cenário atual quanto os argumentos utilizados para justificar as mudanças aqui propostas.
Enquanto se processava o trabalho da comissão, alguns fatos novos alteraram o cenário nacional, sobrepondo-se ao rumo da proposta: por um lado, a decisão do Supremo Tribunal Federal, revogando a Lei de Imprensa e a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. Por outro, a nova regulamentação do mestrado profissional, anunciada pela CAPES e publicada no Diário Oficial da União.
Entende a Comissão que esses instrumentos legais balizam o atendimento a demandas específicas, no sentido de aperfeiçoar o ensino de jornalismo, valorizar a profissão e qualificar ainda mais os aspirantes ao seu exercício.
Contribuirá também para esse aperfeiçoamento a restauração do estágio supervisionado, que corresponde a antiga reivindicação dos estudantes, possibilitando a interação da universidade com o setor produtivo.
A formação de profissionais especializados, pleito histórico das organizações jornalísticas, tem a possibilidade de se estabelecer através de cursos de mestrado profissional, credenciados pela CAPES. Neles, os formados em outras áreas do conhecimento poderão preparar-se para colaborar nas editorias especializadas, atuando como comentaristas, consultores ou planejadores de conteúdo.
A especialização de graduados em jornalismo, reciprocamente proposta pelos sindicatos, pode também ser garantida em mestrados profissionais, tutelados pela CAPES. Nesses novos espaços de capacitação avançada, os profissionais diplomados em jornalismo terão oportunidades para dominar os conteúdos requeridos pela reportagem nas editorias de economia, política, esportes, cultura e outras editorias da segmentação jornalística,entre as quais as de atendimento a áreas emergentes nos cenários da atualidade.
As iniciativas recomendadas para a melhoria dos cursos de graduação, no contexto das novas regras para o exercício profissional, correspondem aos anseios das entidades sindicais e acadêmicas, defensoras do ensino de qualidade, e ganham legitimidade com as declarações explícitas das empresas do ramo, assegurando que, mesmo sem a obrigatoriedade do diploma, continuarão a contratar os graduados em jornalismo que tenham competência profissional.
Trata-se de um desafio para os cursos de graduação plena, cuja autonomia curricular constitui imperativo para a reciclagem dos seus projetos pedagógicos, restaurando a identidade do jornalismo sem abdicar de sua inserção histórica na área de comunicação e de sua natureza acadêmica como ciência social aplicada.
Depois de avaliar a trajetória percorrida pela educação dos jornalistas no Brasil, dos currículos mínimos às diretrizes curriculares, a comissão compatibilizou todas as contribuições recebidas, decidindo de modo predominantemente consensual. Para cumprir sua missão institucional a comissão explicita as idéias e ações pertinentes, distribuídas em três partes; I – a fundamentação e as justificativas; II – as diretrizes propostas, III – as recomendações finais.

I – Fundamentação e justificativas Cenários do Jornalismo

Ao final de exaustivo estudo sobre os efeitos das descobertas tecnológicas das últimas décadas, Manuel Castells observou que na “era da Informação (...) os meios de comunicação não são os detentores do poder”. Este emana contemporaneamente das “redes de troca de informações e de manipulação de símbolos que estabelecem relações entre atores sociais, instituições e movimentos culturais.”1
Temos aí o diagnóstico de um mundo caracterizado pela capacidade discursiva das organizações e dos cidadãos. Para compreendê-lo é necessário retornar ao ano em que Marshall McLuhan vislumbrou a sua aldeia global, metáfora de um planeta onde todos podiam se comunicar entre si, em relações motivadas e dinamizadas pela sinergia do meio e pela sedução da oralidade2.
Nas décadas seguintes, porém, o acelerado potencial difusor das tecnologias de informação produziu novos ordenamentos sociais, novos comportamentos culturais e novas relações de poder3, fortalecendo os movimentos periféricos4. A metafórica “tribo” da “Aldeia Global”, que para McLuhan era de pessoas, passou a ser formada por sujeitos institucionalizados, estrategicamente falantes. E a institucionalização do mundo informacional sepultou a idéia de que o “o meio é a mensagem”.
Com as armas da linguagem, os suportes da tecnologia e os valores da democracia, os novos atores públicos, entes institucionais, apropriaram-se dos meios para agirem no mundo. Como sujeitos competentes da atualidade, no uso pragmático de um poder em expansão, os agentes do embate discursivo se fortaleceram para a negociação, a mediação e a solução dos conflitos reorganizadores das relações sociais5. Castells dá conta dessa transformação, ao sugerir que o meio, antes “mensagem”, transitara para a condição de “mensageiro”.
Na verdade, a mutação já aconteceu. Os conteúdos da atualidade, veiculados pelos gêneros jornalísticos são, em esmagadora maioria, ações discursivas de sujeitos que agem no mundo e sobre o mundo por meio de acontecimentos, atos, falas e/ou silêncios. Valorizados pelas técnicas e pela identidade ética, esses conteúdos são socializados no tempo e no espaço do Jornalismo, pelos instrumentos da difusão instantânea universal6. E assim, pelas vias confiáveis do Jornalismo, se globalizam idéias, ações, mercados, sistemas, poderes, discussões, interesses, antagonismos, acordos.7 No ritmo vigoroso da instantaneidade, acontecem eventos transformadores dos cenários sociais, culturais, políticos, econômicos etc., com efeitos imediatos na vida presente de indivíduos, povos e instituições.
Em tal cenário, urge clarear conceitos plurais - éticos, técnicos, estéticos - para uma nova compreensão do Jornalismo8, que terá de assumir uma linguagem narrativa e uma eficácia argumentativa, no espaço público. Na medida em que esteja à altura das complexidades do mundo em que vivemos, o Jornalismo torna-se confiável para a expressão, a viabilização e a elucidação dos confrontos discursivos das ações humanas, na nova dinâmica da atualidade.
Assim, no plano pragmático da linguagem, o principal problema que se coloca ao Jornalismo atual reside naquele fenômeno denominado “revolução das fontes”.9 Uma revolução acelerada pelas tecnologias de difusão, graças às quais a notícia se tornou a mais eficaz ferramenta do agir institucional, nos cenários e conflitos da atualidade10.
O Jornalismo entrou no século XXI em estado de crise11. E para bem enxergar o que se passa, há que recuperar o que se entendia por Jornalismo antes da crise surgir. O conceito-síntese dos principais autores que, ao longo do século XX, mais profundamente estudaram o assunto, era assim enunciado: “ Jornalismo é (...) um processo social que se articula a partir da relação (periódica / oportuna) entre organizações formais (editoras / emissoras) e coletividades (públicos receptores), através de canais de difusão (jornal / revista / rádio / televisão...) que asseguram a transmissão de informações (atuais) em função de interesses e expectativas (universos culturais ou ideológicos) ”.12
Temos, aí, o entendimento do Jornalismo como processo inteiramente controlado pelo jornalista, em torno do qual tudo girava. Trabalhava-se com uma noção passiva de atualidade e uma concepção auto-referida (“as coisas que aconteciam”), sobre as quais o jornalista atuava de forma determinante, com a sua capacidade de “captar e recriar fatos”. Só acontecia o que fosse noticiado pelo jornalista, e sob sua decisão13. Logo, não havia notícia fora do Jornalismo e sem a intervenção mediadora do jornalista. Reduzidas ao papel de instâncias sem vida própria, as fontes nem citadas eram. Como se não fizessem parte do todo.
O estado de crise resulta da superação de tais conceitos pela realidade nova14, moldada no ambiente criado pelas modernas tecnologias de difusão15. E a mais importante decorrência da vertiginosa evolução tecnológica16 é, sem dúvida, a irreversível expansão de práticas e estruturas de democracia participativa, com sujeitos sociais dotados de alta capacidade de intervenção na vida real de nações e pessoas17.
Nesse contexto18, o todo do processo jornalístico foi profundamente alterado por uma nova relação entre o fato e a notícia. No velho conceito e na velha realidade, havia um intervalo entre “o acontecido” e “o noticiado”19. Na ocupação desse intervalo, e no controle que exercia sobre a atualidade, se fundamentava o poder da ação jornalística20.
A tecnologia da banda larga aumentou ainda mais o poder da notícia, com a possibilidade de emissões interativas entre todos os mecanismos difusores – rádio, TV, jornal, revista e quantos mais aparecerem, na síntese chamada Internet21. Tudo isso com infinitas possibilidades de uso inteligente, pelo saber estratégico das organizações e a criatividade das pessoas.
A nova fisionomia do Jornalismo22 relativiza teorias e crenças23 que historicamente sustentavam o poder hegemônico das redações tradicionais.
A atualidade fazia parte do Jornalismo, ao qual servia como fonte de matéria-prima. Hoje, ao contrário, é o Jornalismo que faz parte da atualidade, e a serve, como linguagem macro-interlocutória socialmente eficaz.
Trata-se de um cenário marcado, também, pelo crescimento acelerado de experiências e práticas de democracia participativa, cuja natureza é essencialmente discursiva24. E a democracia participativa avança sobre os modelos tradicionais da democracia representativa, questionando-os25.
Do Jornalismo que hoje está nas expectativas da Sociedade, exige-se tanto o domínio das técnicas e artes da narração26 quanto o domínio da lógica e das teorias da argumentação27. Exige-se também o manejo competente das habilidades pedagógicas na prestação de serviço público28, para que os cidadãos possam tomar decisões conscientes e responsáveis. Da mesma
forma, persiste o desafio de questionar, refletir e interagir com a multiplicidade de fontes, ou seja, como o jornalista pode entender o mundo que o cerca e como pode compreender as motivações, os interesses, as demandas, os códigos do público que ele pretende atingir.
Não é demais acentuar que a nova fisionomia da atualidade29 coloca ao Jornalismo problemas novos e inesperados. Talvez o mais complexo e desafiador, resida nos novos papéis que o mundo globalizado e informacional atribui ao Jornalismo, em geral, e às redações convencionais, em particular.
Para reforçar a dignidade do Jornalismo e da profissão30, é indispensável uma noção de Ética vinculada às razões da Vida e da Cidadania.
Numa profissão31 em que a liberdade de informar constitui requisito essencial e numa atividade32 em que a independência editorial representa fundamento basilar, e em que os valores do interesse público se tornam vetores determinantes das decisões cotidianas, as razões das escolhas têm de resultar evidentemente da consciência cívico-social.
A Ética que interessa à sociedade e ao Jornalismo é aquela definida e sintetizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. É o ideário de um mundo a construir e o compromisso politicamente assumido de construí-lo. É, também, o referencial cultural mais avançado e sábio a que o Jornalismo e os Jornalistas se devem ater, na relação crítica com a realidade próxima a transformar.

A Formação do Jornalista

A educação dos jornalistas desafia a sociedade brasileira há mais de um século. A demanda floresceu no caldo de cultura gerado pela industrialização da imprensa. Os jornais deixavam de ser correias de transmissão dos partidos políticos para se converter em empresas auto- sustentáveis. A sociedade requeria profissionais competentes para produzir notícias de interesse coletivo e comentários sintonizados com as aspirações do público leitor.
Já em 1908, Gustavo de Lacerda, ao fundar a Associação Brasileira de Imprensa - ABI, reivindicava uma escola de jornalismo para formar repórteres. Em 1935, o educador Anísio Teixeira atendeu a essa demanda, criando o primeiro curso de jornalismo do país, experiência que se frustrou com o fechamento da Universidade do Distrito Federal pela truculência do Estado Novo. Em consequência, a academia só abriu suas portas aos jornalistas nos anos 40, quando o ensino de jornalismo foi oficializado e as primeiras escolas foram autorizadas a funcionar em São Paulo (1947) e no Rio de Janeiro (1948).
Estima-se que atualmente sejam mais de 300 cursos superiores de jornalismo em universidades e outras instituições de ensino superior em todo o país. Essa rede educacional beneficiou-se do acervo pedagógico legado pelos idealizadores do nosso modelo de ensino de jornalismo. Tanto Cásper Líbero, em São Paulo, quanto Danton Jobim, no Rio de Janeiro, pensaram estruturas didáticas sintonizadas com as experiências consolidadas em outras partes do mundo, porém destinadas a formar profissionais para atuar nas empresas jornalísticas do país, o que lhes deu consistência metodológica.
Danton Jobim teve oportunidade de debater a via brasileira para educar jornalistas profissionais com os professores de outros países (França, Estados Unidos e América Latina). Tal esforço para construir uma pedagogia brasileira de jornalismo foi continuado por Luiz Beltrão, na cidade do Recife, onde implantou um modelo alternativo para regiões em fase de desenvolvimento. Por isso mesmo, ele foi imediatamente chamado a compartilhar essa inovação com outros países latino-americanos. Na seqüência histórica, outras universidades do país aperfeiçoaram e consolidaram tais métodos e processos de ensino-aprendizagem.
Portanto, o Brasil acumula, há pelo menos seis décadas, experiência na formação universitária de jornalistas, tendo construído uma matriz pedagógica que lhe confere singularidade em nível mundial33. Tanto assim que a revista Journalism: Theory, Practice and Criticism, publicada simultaneamente em Washington, Londres, Nova Déli e Cingapura, dedica o Vol. 10-1, de 2009, ao caso brasileiro.
Mesclando o padrão europeu (estudo teórico) com o modelo americano (aprendizagem pragmática), logramos consolidar uma via crítico- experimental de ensino-pesquisa. No entanto, a partir da entrada em vigor da Resolução CNE/CES 16, de 13 de março de 2002, os Cursos de Jornalismo estão referenciados pelas “Diretrizes Curriculares Nacionais para a área de Comunicação Social e suas habilitações”. Desde o título, e por todo o texto, as diretrizes em vigor conduzem a interpretações equivocadas, ao confundirem a área acadêmica da comunicação com os cursos de graduação voltados para a formação das profissões que dela fazem parte. É provavelmente um caso único de diretrizes formuladas para uma área, pois a Lei 9131, de 25 de novembro de 1995, estabelece em seu Art. 9o § 2o que as diretrizes devem ser formuladas “para os cursos”.

A especificidade do Curso de Jornalismo

O Jornalismo é uma profissão reconhecida internacionalmente34, regulamentada e descrita como tal no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho. A Comunicação Social não é uma profissão em nenhum país do mundo, mas sim um campo que reúne várias diferentes profissões.35 É também uma área acadêmica que engloba diversas disciplinas específicas, como ocorre também em outras áreas das ciências aplicadas como, por exemplo, a da Saúde, que reúne em seu âmbito as profissões (e respectivas disciplinas) de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, etc. Desta forma, é inadequado considerar o Jornalismo como habilitação da Comunicação Social, uma vez que esta, como profissão, não existe, assim como não existe uma profissão genérica de Saúde.
O equívoco não se origina nas DCN em vigor. Anteriormente a elas, a mesma organização já estava prevista nos Currículos Mínimos “do Curso de Comunicação Social” emanados do Conselho Federal de Educação a partir de 1969. Desde então, os Currículos Mínimos de Comunicação Social substituíram os Currículos Mínimos “do Curso de Jornalismo” adotados até então.36
Ocorre que, no contexto da ditadura militar, o Brasil adota, como obrigatório, o modelo de ensino da Comunicação Social proposto então pela Unesco para o Terceiro Mundo, com a intenção de substituir todas as profissões do campo da Comunicação historicamente existentes (Jornalismo, Publicidade, Relações Públicas, Editoração, etc) por uma “profissão de novo tipo”, a de “Comunicador Polivalente”. 37
O aniquilamento das profissões consolidadas no campo era então justificado com o argumento do Terceiro Mundo “não necessitar do jornalismo tal qual o existente nas sociedades desenvolvidas”, mas sim de uma outra forma de Comunicação Social, voltada ao desenvolvimento econômico e educacional. Conforme o mesmo raciocínio, só uma vez alcançado este desenvolvimento, é que então se justificaria a existência do Jornalismo nas sociedades antes subdesenvolvidas.38
Tal formulação teórica foi evidentemente forjada no contexto da Guerra Fria, quando a maior parte das nações ao Sul do Equador se encontrava sob controle ditatorial e não podia admitir a existência de uma prática profissional da Comunicação baseada na liberdade de expressão, no direito à informação e na fiscalização do poder.
Como seria de se esperar, a proposta do “Comunicador Polivalente” para substituir as profissões existentes foi rechaçada fortemente pelos meios profissionais e acadêmicos no Brasil. A conciliação, na época encontrada, foi a de criar o “Curso de Comunicação Social” com diversas habilitações, em que a formação das profissões consolidadas se daria ao lado de mais uma, a do “profissional polivalente”.39
Com o tempo, a proposta do “comunicador polivalente” foi esquecida, por não encontrar respaldo nas demandas sociais, e esta habilitação deixou de aparecer nas versões posteriores do Currículo Mínimo Obrigatório. No entanto, sobreviveu desta proposta a concepção do “Curso de Comunicação Social”, com as formações profissionais específicas estruturadas como suas Habilitações.40
A manutenção dessa estrutura se explica em parte pela dinâmica interna da área acadêmica das Ciências da Comunicação. A Comunicação de Massa (depois Comunicação Social, atualmente Ciências da Comunicação), como área científica, tem origem nos anos 40 do Século XX, no contexto da Segunda Guerra Mundial. O Departamento de Estado norte-americano reuniu acadêmicos de diversas áreas para auxiliarem na mobilização do esforço de guerra e no enfrentamento do uso que Hitler então fazia dos meios de comunicação de massa para os seus propósitos. As respostas a estes problemas chamaram a atenção para a necessidade de um novo campo estruturado de estudos, e a partir desta constatação foi fomentada a criação dos primeiros doutorados em Comunicação de Massas nos Estados Unidos.41
A área acadêmica de Jornalismo é mais antiga: o primeiro curso de graduação surge nos Estados Unidos em 1908, e o primeiro doutorado na década de 1920.42 Quando do aparecimento da Comunicação, décadas mais tarde, várias escolas de Jornalismo já existiam, e as duas áreas e suas respectivas concepções de cursos passaram a funcionar em paralelo, conforme as opções das diversas universidades, situação que em alguns casos perdura até o presente. Mais comum, no entanto, foi a reunião de ambas, e dos demais cursos pré-existentes do mesmo campo profissional, como Publicidade e Relações Públicas, em Faculdades de Comunicação de Massa, que compreendiam vários cursos independentes, voltados para os diversos ramos profissionais, modelo que se propagou e tende a prevalecer internacionalmente até o presente.
Foi com este modelo que a Comunicação chegou inicialmente ao Brasil, por meio do projeto da Faculdade de Comunicação de Massas da Universidade de Brasília - UnB, elaborado por Pompeu de Souza e Darcy Ribeiro em 1963, englobando três escolas com perspectivas distintas, as de Jornalismo (indústria da informação e opinião), Rádio-TV-Cinema (indústria da recreação e arte) e Publicidade e Propaganda (indústria da sugestão e da persuasão). Mas essa distinção só perduraria apenas até 1969, quando o Currículo Mínimo Obrigatório extinguiu as identidades específicas dos cursos da UnB e de todo o Brasil.
A imposição do Curso de Comunicação Social de modelo único, em substituição ao Curso de Jornalismo, teve conseqüências prejudiciais para a formação universitária da profissão. Ocorre o desaparecimento de conteúdos fundamentais, como Teoria, Ética, Deontologia e História do Jornalismo, ou sua dissolução em conteúdos gerais da Comunicação, que não respondem às questões particulares suscitadas pela prática profissional. Mas o jornalismo não pode ser guiado por objetivos de publicidade, relações públicas ou mero entretenimento. Decorre daí o grave problema da ruptura entre a teoria e a prática nos cursos de comunicação, falha esta que, quarenta anos depois, ainda não foi solucionada de maneira adequada: por se voltarem inicialmente a um outro tipo de profissional, as disciplinas teóricas do currículo mínimo imposto abandonaram as referências fundamentais para a prática do jornalismo, quando não se voltaram contra elas. 43
Contudo, com o posterior abandono do projeto de formar o “comunicador polivalente” nos cursos, a teoria não retornou às questões suscitadas pelas habilitações profissionais específicas, como seria o esperado. Ganhou, em vez disso, crescente autonomia em relação às práticas da comunicação, na direção de se tornar uma disciplina estritamente crítica, da área das Ciências Humanas, e não mais da área das Ciências Aplicadas. Em conseqüência, passou a não reconhecer legitimidade no estudo voltado ao exercício profissional, desprestigiando a prática, ridicularizando os seus valores e se isolando do mundo do jornalismo. 44
A partir desta perspectiva, o conteúdo profissional do curso passou a ser caracterizado como “meramente técnico” e destituído do interesse teórico. Por outro lado, a teoria da comunicação evoluiu desvinculada do exercício da profissão, focada numa crítica geral da mídia, sem compromisso com o diálogo para uma intervenção prática na mesma. Em decorrência, os estudantes de Jornalismo desde então têm sido forçados a uma opção dramática e pouco razoável entre negar a sua profissão, em nome do “espírito crítico”, ou desprezar a teoria estudada nos cursos para se voltarem à prática, reproduzida de maneira acrítica e envergonhada. A ênfase na análise crítica da mídia, quando feita sem compromisso com o aperfeiçoamento da prática profissional, abala a confiança dos estudantes em sua vocação, destrói seus ideais e os substitui pelo cinismo.45
Nos últimos anos, as áreas acadêmica e profissional do Jornalismo apontam o desmembramento das diretrizes comuns e a retomada do curso específico como caminho para a solução desses problemas.
Em abril de 2006, o 9o. Encontro do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo aprovou uma resolução recomendando ao Ministério de Educação que, em razão da maturidade teórica e do reconhecimento social de sua importância, os Cursos de Jornalismo devem constituir graduação específica em Jornalismo e não mais uma habilitação dos cursos de Comunicação Social. Poucos meses depois, o 32o. Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Ouro Preto, em julho de 2006, aprovou uma resolução no mesmo sentido.
No plano internacional, a Unesco revisou o seu equívoco histórico reconhecendo a importância do jornalismo para o desenvolvimento das nações e a consolidação das democracias, ao recomendar curso com foco específico e não mais atrelado a outras áreas da comunicação. Em 2007, um novo modelo de currículo, com tais indicações, foi apresentado no I Congresso Mundial sobre o Ensino de Jornalismo apoiado pela entidade e realizado em Cingapura pelo Centro Asiático de Informação e Comunicação Midiática.46
A iniciativa da Unesco se dá no contexto de uma série de outros acontecimentos que sinalizam a retomada do estudo específico do Jornalismo, em nível internacional, nesta virada de século. A partir do ano 2000, foram criadas novas revistas acadêmicas em língua inglesa, com circulação internacional, como Journalism: Theory, Practice and Criticism, Journalism Studies e Journalism Practice, e as principais associações internacionais de pesquisadores da comunicação, como a International Communication Association - ICA e a International Association for Media and Communication Research - IAMCR, criaram sessões próprias para debater o Jornalismo. Países europeus que por muito tempo relutaram em criar Escolas de Jornalismo em suas universidades, como Itália e Grã- Bretanha, revisaram esta posição a partir dos anos 90. 47
No Brasil, com uma das mais antigas e sólidas tradições teóricas no campo48, este movimento foi acompanhado pelo lançamento de um Programa de Qualidade do Ensino de Jornalismo no âmbito da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que congrega as entidades sindicais; pela criação da Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJor), que congrega os acadêmicos; e também do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), que congrega os docentes.
No âmbito destas entidades e das instituições de educação superior, surgiram novas revistas (como Brazilian Journalism Research, Revista Brasileira de Ensino de Jornalismo, PJ:BR – Jornalismo Brasileiro, Estudos em Jornalismo e Mídia; Pauta Geral, etc) e voltou a ser valorizado o estudo de questões específicas do jornalismo na pós-graduação, com a criação de grupos e linhas de pesquisa especializadas em programas consolidados e o ressurgimento de um programa stricto sensu especializado em Jornalismo, que havia desaparecido do panorama brasileiro em anos passados.
Estas iniciativas não representam um rompimento com a área acadêmica maior da Comunicação, mas antes a sua revitalização, pelo fortalecimento de sua diversidade e dos vínculos com as práticas sociais e culturais que a originaram, justificando a sua existência49.
Neste mesmo caminho, outro Curso da Área de Comunicação, o de Cinema e Audiovisual, já foi desmembrado das Diretrizes Curriculares comuns pelo Conselho Nacional da Educação, através da Resolução no.10 de 27 de junho de 2006.
Assim, considerando o estado e a evolução do campo acadêmico e da profissão, encaminhamos a proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Jornalismo, desmembradas das Diretrizes Curriculares Nacionais “para a área de Comunicação Social e suas Habilitações” estabelecidas pela Resolução CNE/CES 16, de 13 de março de 2002.

II - Proposta de Diretrizes Curriculares

1. Organização do Curso
A estrutura do Curso de Graduação em Jornalismo deve:
I - ter como eixo do desenvolvimento curricular as necessidades de informação e de expressão dialógica dos indivíduos e da sociedade;
II - utilizar metodologias que privilegiem a participação ativa do aluno na construção do conhecimento e a integração entre os conteúdos, além de estimular a interação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, propiciando sua articulação com diferentes segmentos da sociedade;
III - promover a integração teoria/prática e a interdisciplinaridade entre os eixos de desenvolvimento curricular;
IV - inserir precocemente o aluno em atividades didáticas relevantes para a sua futura vida profissional;
V - utilizar diferentes cenários de ensino-aprendizagem permitindo ao aluno conhecer e vivenciar situações variadas em equipes multiprofissionais;
VI - propiciar a interação permanente do aluno com fontes, profissionais e públicos do jornalismo desde o início de sua formação, estimulando o aluno a lidar com problemas reais, assumindo responsabilidades crescentes, compatíveis com seu grau de autonomia.

2. Projeto Pedagógico
O Projeto Pedagógico do curso de graduação em Jornalismo, com suas peculiaridades, seu currículo pleno e sua operacionalização, abrangerá, sem prejuízo de outros, os seguintes elementos estruturais:
I - concepção e objetivos gerais do curso, contextualizados em relação às suas inserções – institucional, política, geográfica e social;
II - condições objetivas de oferta e a vocação do curso;
III - cargas horárias das atividades didáticas e da integralização do curso;
IV - formas de efetivação da interdisciplinaridade;
V - modos de integração entre teoria e prática;
VI - formas de avaliação do ensino e da aprendizagem;
VII - modos da integração entre graduação e pós-graduação;
VIII - incentivo à pesquisa e à extensão, como necessários prolongamentos das atividades de ensino e como instrumentos para a iniciação científica e cidadã;
IX - regulamentação das atividades relacionadas com trabalho de conclusão de curso, como componente obrigatório a ser realizado sob a supervisão docente;
X - regulamentação das atividades de estágio curricular supervisionado, contendo suas diferentes formas e condições de realização;
XI - concepção e composição das atividades complementares.
A elaboração do Projeto Pedagógico do curso de graduação em Jornalismo deverá observar os seguintes indicativos:
a) Ter por objetivo a formação de profissionais dotados de competência teórica, técnica, tecnológica, ética, estética para atuar criticamente na profissão, de modo responsável, contribuindo para o seu aprimoramento.
15
b) Dar ênfase ao espírito empreendedor e ao domínio científico que gerem pesquisas ao conceber, executar e avaliar projetos inovadores capazes de dar conta das exigências contemporâneas e de ampliar a atuação profissional a novos campos, projetando a função social da profissão em contextos ainda não delineados no presente.
c) Estar focado teórica e tecnicamente na especificidade do jornalismo, com grande atenção à prática profissional, dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, comprometidos com a liberdade de expressão, o direito à informação, a dignidade do seu exercício e o interesse público;
d) Aprofundar o compromisso com a profissão e os seus valores, por meio da elevação da auto-estima profissional, dando ênfase à formação do jornalista enquanto intelectual, produtor e/ou articulador de informações e conhecimentos sobre a atualidade, em todos os seus aspectos;
e) Cuidar da preparação de profissionais para atuar num contexto de mutação tecnológica constante no qual, além de dominar as técnicas e as ferramentas contemporâneas, é preciso conhecer os seus princípios para transformá-las na medida das exigências do presente;
f) Ter como horizonte profissional o ambiente regido pela convergência tecnológica, onde o impresso não seja a espinha dorsal do espaço de trabalho nem dite as referências da profissão, embora conserve a sua importância no conjunto midiático;
g) Incluir na formação as rotinas de trabalho do jornalista em assessoria a instituições de todos os tipos;
h) Atentar à necessidade de preparar profissionais que possam exercer dignamente a atividade como autônomos em um espaço cuja oferta de emprego não cresce na mesma proporção que a oferta de mão de obra;
i) Pensar a graduação como uma etapa de formação profissional continuada e permanente.

3. Perfil do Formando/do Egresso
O egresso do Curso de Jornalismo é o jornalista profissional diplomado, com formação universitária ao mesmo tempo generalista, humanista, crítica e reflexiva. Esta o capacita a atuar como produtor intelectual e agente da cidadania dando conta, por um lado, da complexidade e do pluralismo característicos da sociedade e da cultura contemporâneas e, por outro, dos fundamentos teóricos e técnicos especializados. Dessa forma terá clareza e segurança para o exercício de sua função social específica no contexto de sua identidade profissional singular e diferenciada dentro do campo maior da Comunicação.

4. Competências: Conhecimentos, Habilidades, Atitudes e Valores a serem desenvolvidos
4.1. Competências gerais
Compreender e valorizar como conquistas históricas da cidadania e indicadores de um estágio avançado de civilização, em processo constante de riscos e aperfeiçoamento: o regime democrático, o pluralismo de idéias e de opiniões, a cultura da paz, os direitos humanos, as liberdades públicas, a justiça social e o desenvolvimento sustentável;
Conhecer, em sua unicidade e complexidade intrínsecas, a história, a cultura e a realidade social, econômica e política brasileira, considerando especialmente a diversidade regional, os contextos latino-americano e ibero americano, o eixo sul-sul e o processo de internacionalização da produção jornalística;
Identificar e reconhecer a relevância e o interesse público entre os temas da atualidade;
Distinguir entre o verdadeiro e o falso a partir de um sistema de referências éticas e profissionais;
Pesquisar, selecionar e analisar informações em qualquer campo de conhecimento específico;
Dominar a expressão oral e a escrita em língua portuguesa;
Ter domínio instrumental de pelo menos dois outros idiomas – preferencialmente inglês e espanhol, integrantes do contexto geopolítico em que o Brasil está inserido;
Interagir com pessoas e grupos sociais de formações e culturas diversas e diferentes níveis de escolaridade;
Ser capaz de trabalhar em equipes profissionais multifacetadas; Saber utilizar as tecnologias de informação e comunicação;
- Pautar-se pela inovação permanente de métodos, técnicas e procedimentos;
- Cultivar a curiosidade sobre os mais diversos assuntos e a humildade em relação ao conhecimento;
- Possuir abertura para compreender que o aprendizado é permanente;
- Saber conviver com o poder, a fama e a celebridade mantendo a
independência e o distanciamento necessários em relação aos mesmos;
- Perceber constrangimentos à atuação profissional e desenvolver senso crítico em relação a eles;
- Procurar ou criar alternativas para o aperfeiçoamento das práticas profissionais;
- Atuar sempre com discernimento ético. 4. 2. Competências específicas
Competências cognitivas - Conhecer a história, os fundamentos e os cânones profissionais do jornalismo; Conhecer a construção histórica e os fundamentos da Cidadania; Compreender e valorizar o papel do jornalismo na democracia e no exercício da cidadania; Compreender as especificidades éticas, técnicas e estéticas do jornalismo, em suas complexidades de linguagem e como forma diferenciada de produção e socialização de informação e conhecimento sobre a realidade; Discernir os objetivos e as lógicas de funcionamento das instituições privadas, estatais, públicas, partidárias, religiosas ou de outra natureza em que o jornalismo é exercido, assim como as influências do contexto neste exercício.
Competências pragmáticas - Contextualizar, interpretar e explicar informações relevantes da atualidade, agregando-lhes elementos de elucidação necessários à compreensão da realidade; Perseguir elevado grau de precisão no registro e na interpretação dos fatos noticiáveis; Propor, planejar, executar e avaliar projetos na área de jornalismo; Organizar pautas e planejar coberturas jornalísticas; Formular questões e conduzir entrevistas; Adotar critérios de rigor e independência na seleção das fontes e no relacionamento profissional com elas, tendo em vista o princípio da pluralidade, o favorecimento do debate, o aprofundamento da investigação e a garantia social da veracidade; Dominar metodologias jornalísticas de apuração, depuração, aferição, produção, edição e difusão; Conhecer conceitos e dominar técnicas dos gêneros jornalísticos; Produzir enunciados jornalísticos com clareza, rigor e correção, e ser capaz de editá- los em espaços e períodos de tempo limitados; Traduzir em linguagem jornalística, preservando-os, conteúdos originalmente formulados em linguagens técnico-científicas, mas cuja relevância social justifique e/ou exija disseminação não especializada; Elaborar, coordenar e executar projetos editoriais de cunho jornalístico para diferentes tipos de instituições e públicos; Elaborar, coordenar e executar projetos de assessoria jornalística a instituições legalmente constituídas de qualquer natureza, assim como projetos de jornalismo em comunicação comunitária, estratégica ou corporativa; Compreender, dominar e gerir processos de produção jornalística, e ser capaz de aperfeiçoá-los pela inovação e pelo exercício do raciocínio crítico; Dominar linguagens midiáticas e formatos discursivos utilizados nos processos de produção jornalística nos diferentes meios e modalidades tecnológicas de comunicação; Dominar o instrumental tecnológico – hardware e software – utilizado na produção jornalística; Avaliar criticamente produtos e práticas jornalísticas.
Competências comportamentais - Perceber a importância e os mecanismos da regulamentação político-jurídica da profissão e da área de comunicação social; Identificar, estudar e analisar questões éticas e deontológicas no jornalismo; Conhecer e respeitar os princípios éticos e as normas deontológicas da profissão; Avaliar, à luz de valores éticos, as razões e os efeitos das ações jornalísticas; Atentar para os processos que envolvem a recepção de mensagens jornalísticas e o seu impacto sobre os diversos setores da sociedade; Impor aos critérios, às decisões e às escolhas da atividade profissional as razões do interesse público; Exercer, sobre os poderes constituídos, fiscalização comprometida com a verdade dos fatos, o direito dos cidadãos à informação e o livre trânsito das idéias e das mais diversas opiniões.

5. Conteúdos Curriculares
Em função do perfil do egresso e de suas competências, a organização do currículo deve contemplar, no Projeto Pedagógico, conteúdos que atendam a seis eixos de formação:
I - Eixo de fundamentação humanística, que tem por objetivo capacitar o jornalista a exercer a sua função intelectual de produtor e difusor de informações e conhecimentos de interesse para a cidadania, privilegiando a realidade brasileira, como formação histórica, estrutura jurídica e instituições políticas contemporâneas; sua geografia humana e economia política, suas raízes étnicas, regiões ecológicas, cultura popular, crenças e tradições, arte, literatura, ciência, tecnologia, bem como aqueles fatores essenciais para o fortalecimento da democracia, entre eles as relações internacionais, a diversidade cultural, os direitos individuais e coletivos, as políticas públicas, o desenvolvimento sustentável, as oportunidades de esportes, lazer e entretenimento; o acesso aos bens culturais da humanidade, sem descuidar dos processos de globalização, regionalização e das singularidades peculiares ao local, ao comunitário e à vida cotidiana.
II - Eixo de fundamentação específica, que tem por objetivo proporcionar ao jornalista clareza conceitual e visão crítica sobre a especificidade de sua
profissão, tais como: fundamentos históricos, taxonômicos, éticos, epistemológicos; ordenamento jurídico e deontológico; instituições,
pensadores e obras canônicas; manifestações públicas, industriais e comunitárias; os instrumentos de auto-regulação; observação crítica; análise comparada; revisão da pesquisa científica sobre os paradigmas hegemônicos e as tendências emergentes.
III – Eixo de fundamentação contextual , que tem por objetivo embasar o conhecimento das teorias da comunicação, informação e cibercultura, suas dimensões filosóficas, políticas, psicológicas e sócio-culturais, inclusive as rotinas de produção e os processos de recepção, bem como a regulamentação dos sistemas midiáticos, em função do mercado potencial, além dos princípios que regem as áreas conexas.
IV - Eixo de formação profissional, que tem por objetivo embasar o conhecimento teórico e prático, familiarizando os estudantes com o universo dos processos de gestão, produção, métodos e técnicas de apuração, redação e edição jornalística, fomentando a investigação dos acontecimentos relatados pelas fontes, bem como a crítica e a prática redacional em língua portuguesa, como os gêneros e os formatos jornalísticos instituídos, as inovações tecnológicas, retóricas e argumentativas.
V - Eixo de aplicação processual, que tem por objetivo proporcionar ao jornalista ferramentas técnicas e metodológicas, garantindo coberturas em diferentes suportes: jornalismo impresso radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, assessorias de imprensa e outras demandas do mercado de trabalho.
VI – Eixo de prática laboratorial, que tem por objetivo desenvolver conhecimento e habilidades inerentes à profissão a partir da aplicação de informações e valores, integrando os demais eixos, alicerçados em projetos editoriais definidos e orientados a públicos reais, com publicação efetiva e periodicidade regular, tais como: jornal, revista e livro, jornal mural, radiojornal telejornal, webjornal, agência de notícias, assessoria de imprensa, entre outros.

5. Organização Curricular
A organização curricular do Curso de Graduação em Jornalismo deve representar, necessariamente, as condições existentes para a sua efetiva conclusão e integralização, de acordo com o regime acadêmico que as Instituições de Ensino Superior (IES) adotarem: regime seriado anual; regime seriado semestral; sistema de créditos com matrícula por componente curricular ou por módulos acadêmicos, com a adoção de pré- requisitos; sistema seqüencial, com o aproveitamento de créditos cursados por alunos oriundos de outras áreas do conhecimento.
As IES têm ampla liberdade para, consoante seus projetos pedagógicos, selecionar, propor, denominar e ordenar as disciplinas do currículo a partir dos conteúdos, do perfil do egresso e das competências apontados anteriormente. É valorizada a equidade entre as cargas horárias destinadas a cada um dos eixos de formação (400 horas para cada eixo, em média, reservadas 300 horas para o Trabalho de Conclusão de Curso).
A integração curricular devera valorizar o equilíbrio e a integração entre teoria e prática durante toda a duração do curso, observando os seguintes requisitos:
1) Carga horária suficiente para distribuição estratégica dos eixos curriculares e demais atividades previstos;
2) Distribuição das atividades laboratoriais a partir do primeiro semestre, numa sequência progressiva, até a conclusão do curso, de acordo com os níveis de complexidade e de aprendizagem;
3) Garantia de oportunidade de conhecimento da realidade, nos contextos local e regional.
A carga horária total do curso deve ser, no mínimo, de 3.200 horas, incluídas neste total 200 horas de estágio supervisionado e 300 horas de atividades complementares.
5.1. Trabalho de Conclusão de Curso
O trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deve ser entendido como um componente curricular obrigatório, a ser desenvolvido individualmente, realizado sob a supervisão docente e avaliado por uma banca examinadora formada por docentes e também por jornalistas profissionais convidados. Deve envolver a concepção, o planejamento e a execução de um Projeto Experimental constituído por um trabalho prático de cunho jornalístico, acompanhado necessariamente por relatório, memorial ou monografia que realize uma reflexão crítica sobre sua execução, de forma a reunir e consolidar a experiência do aluno com os diversos conteúdos estudados durante o curso.
As IES deverão emitir e divulgar regulamentação própria, aprovada por colegiado competente, contendo necessariamente critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação do TCC, além das diretrizes técnicas relacionadas com a sua elaboração.
5.2. Estágio Curricular Supervisionado
O Estágio Curricular Supervisionado é um componente do currículo, tendo como objetivo consolidar práticas de desempenho profissional inerente ao perfil do formando, definido em cada instituição, por seus colegiados acadêmicos, a quem compete aprovar o regulamento correspondente, com suas diferentes modalidades de operacionalização.
§ 1o - O estágio de que trata este artigo poderá ser realizado em instituições públicas, privadas ou do terceiro setor ou na própria instituição de ensino, em veículos autônomos ou assessorias profissionais.
§ 2o - As atividades deverão ser programadas nos períodos finais do curso, possibilitando aos alunos concluintes testar os conhecimentos assimilados em aulas e laboratórios, cabendo aos responsáveis pelo acompanhamento, supervisão e avaliação do estágio curricular – incluindo sempre jornalistas profissionais e docentes do curso – avaliar e aprovar o relatório final, resguardando o padrão de qualidade nos domínios indispensáveis ao exercício da profissão.
§ 3o - A instituição deve incluir no Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Jornalismo a natureza do Estágio Supervisionado de que trata este artigo, através de regulamentação própria aprovada por colegiado, indicando os critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, observada a legislação e as recomendações das entidades profissionais do jornalismo.
§ 4o - É vedado convalidar como estágio curricular a prestação de serviços realizada a qualquer título que não seja compatível com as funções profissionais do jornalista, que caracterize a substituição indevida de profissional formado ou, ainda, que seja realizado em ambiente de trabalho sem a presença e o acompanhamento de jornalistas profissionais, tampouco sem a necessária supervisão docente. Da mesma forma, é vedado convalidar como estágio curricular os trabalhos laboratoriais feitos durante o curso.
5.3. Atividades Complementares
As Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente de ensino. As atividades complementares constituem componentes curriculares enriquecedores e úteis para o perfil do formando. Não devem ser confundidas com Estágio Curricular Supervisionado ou com Trabalho de Conclusão de Curso.
O conjunto de Atividades Complementares tem o objetivo de dar flexibilidade ao currículo e deve ser selecionado e realizado pelo aluno ao longo de seu curso de graduação, de acordo com seu interesse e com a aprovação da coordenação do curso.
As Atividades Complementares devem ser realizadas sob a supervisão/orientação/avaliação de docentes do próprio curso. Os mecanismos e critérios para avaliação devem ser definidos em regulamento próprio da instituição, respeitadas as particularidades e especificidades próprias do curso de Jornalismo, atribuindo-se um sistema de créditos, pontos ou computação de horas para efeito de integralização do total previsto para o curso.
São consideradas Atividades Complementares:
Atividades Didáticas – freqüência e aprovação em disciplinas não previstas no currículo do curso, ampliando o conhecimento dos estudantes de jornalismo sobre conteúdos específicos, como economia, política, cultura, esportes, ciência, tecnologia, etc.
Atividades Acadêmicas – apresentação de relatos de iniciação científica, pesquisa experimental, extensão comunitária ou monitoria didática em congressos acadêmicos e profissionais.
6. Acompanhamento e Avaliação
As Instituições de Ensino Superior deverão adotar regras próprias de avaliação internas e externas, para que sejam sistemáticas e envolvam todos os recursos materiais e humanos participantes do curso, que sejam centradas no atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais definidas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Os planos de Disciplinas devem ser fornecidos aos alunos antes do início de cada período letivo e devem conter – além dos conteúdos e das atividades – a metodologia das aulas, os critérios de avaliação e a bibliografia fundamental, necessariamente acessível na biblioteca da instituição. Desta maneira, eles poderão discernir claramente a relação entre estas diretrizes curriculares, a grade curricular da instituição e o processo de avaliação a que serão submetidos no final do curso.
O sistema de avaliação institucional dos cursos de Jornalismo deve contemplar, dentre outros critérios:
* o conjunto da produção jornalística e de atividades de pesquisa e de extensão realizadas pelos alunos ao longo do curso;
* o conjunto da produção acadêmica e técnica reunida pelos professores;
* a contribuição do curso para o desenvolvimento local social e de cidadania nos contextos em que a IES está inserida;
* o espaço físico e as instalações adequadas para todas as atividades previstas, assim como o tamanho das turmas de alunos, que deve ser compatível com a supervisão docente nas atividades práticas;
* o funcionamento, com permanente atualização, dos laboratórios técnicos especializados para a aprendizagem teórico-prática do jornalismo a partir de diversos recursos de linguagens e suportes tecnológicos, de biblioteca, hemeroteca e bancos de dados, com acervos especializados;
* as condições de acesso e facilidade de utilização da infra-estrutura do curso pelos alunos, que devem ser adequadas ao tamanho do corpo discente, garantindo o total de carga horária para todos os alunos matriculados em cada disciplina ou atividade;
* a inserção profissional alcançada pelos alunos egressos do curso;
* a experiência profissional, a titulação acadêmica, a produção científica, o vínculo institucional, o regime de trabalho e a aderência às disciplinas e atividades sob responsabilidade do docente.

III - Recomendações finais

Com a finalidade de tornar compatíveis o requisito da titulação do corpo docente e a necessidade de aderência às disciplinas ministradas, a Comissão de Especialistas recomenda a criação de um Programa Nacional de Aperfeiçoamento Docente destinado às novas gerações de professores de Jornalismo. Muitos foram titulados pelos cursos de pós-graduação da área teórica de Comunicação ou de disciplinas conexas, sem ter exercido plenamente a profissão e não raro sem o domínio cognitivo da sua especificidade. Concomitantemente, deve ser fomentada, nas Escolas de Comunicação, a abertura de cursos de mestrado e doutorado com áreas de concentração em Jornalismo, para atender à demanda crescente de no







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